STJ reconhece a legalidade de cláusula, em convenção de condomínio, que prevê para a cobrança das cotas condominiais a maior, para apartamentos em cobertura, conforme a fração ideal do imóvel
In casu, os condôminos possuem apartamento na cobertura do edifício, cuja fração ideal é maior do que os demais apartamentos, em decorr...
