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28 jul
Matérias Jurídicas

Síndico e subsíndico são condenados a restituir condomínio

  • 28 de julho de 2023
  • Posted by Rogério Santos
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O síndico e subsíndico foram regularmente eleitos na Assembleia geral do condomínio edilício. Todavia, durante o mandato os represen...

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25 jul
Artigos

O que é Assembleia geral de instalação (AGI) no condomínio edilício?

  • 25 de julho de 2023
  • Posted by Rogério Santos
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A referida assembleia geral de instalação, ou popularmente conhecida no meio condominial como “AGI”, é a primeira assembleia geral que ...

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10 jul
Matérias Jurídicas

Proteção de dados: ANPD aplica a primeira multa por descumprimento à LGPD

  • 10 de julho de 2023
  • Posted by Rogério Santos
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A Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF/ANPD) concluiu processo administrativo sancionador que resultou em aplicação de sanções de mul...

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05 jun
Notícias

Responsabilidade civil da instituição financeira nas compras com cartão de crédito em estabelecimento comercial suspeito – aquisições fraudulentas

  • 5 de junho de 2023
  • Posted by Rogério Santos
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A instituição financeira responde civilmente, caracterizando-se fortuito interno, nos termos do art. 14, § 3º, do CDC, quando descumpre...

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19 maio
Artigos

LGPD: Concessionária é condena por captação indevida de imagens de usuários

  • 5 de junho de 2023
  • Posted by Rogério Santos
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação da Via Quatro, concessionária da Linha Amarela do metrô de São Paulo, po...

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10 maio
Notícias

Moção de aplausos recebida pelos relevantes serviços advocatícios prestados

  • 23 de junho de 2023
  • Posted by Rogério Santos
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No dia 05/05/2023, a Assembleia Legislativa, através do deputado Wilson Santos, realizou uma sessão especial para homenagear pessoas qu...

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18 jan
Sem categoria

Exclusão de notíciais em sites e a aplicação da LGPD

  • 18 de janeiro de 2023
  • Posted by Rogério Santos
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Quando da análise de uma matéria jornalística, deve-se verificar se existe algum tipo de abuso ou excesso, quando da narrativa da notíc...

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20 dez
Matérias Jurídicas

A Lei do Superendividamento facultou ao consumidor endividado a repactuação de dívidas

  • 20 de dezembro de 2022
  • Posted by Rogério Santos
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Recentemente foi publicada a Lei nº 14.181/2021 de 1° de julho de 2021, chamada de lei do superendividamento que veio aperfeiçoar a dis...

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19 dez
Matérias Jurídicas

TIM é condenada a indenizar consumidora por deixá-la incomunicável em viagem internacional

  • 19 de dezembro de 2022
  • Posted by Rogério Santos
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A consumidora relatou que fez uma viagem internacional para Nova Iorque e Orlando, nos Estado Unidos da América, confiante na utilizaçã...

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28 set
Matérias Jurídicas

O inquilino pode votar na assembleia geral de Condomínio apenas com contrato de locação?

  • 28 de setembro de 2022
  • Posted by Rogério Santos
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Por um determinado tempo, a legislação brasileira permitiu que o locatário (inquilino) participasse da Assembleia Geral do Condomínio e...

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