Arquivos Matérias Jurídicas - Página 2 de 3

24 fev

Justiça Federal de Mato Grosso condena União a conceder progressão funcional a Auditor-Fiscal do Trabalho conforme data da entrada em exercício

24 de fevereiro de 2022
Posted by Rogério Santos
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O Requerente havia sido aprovado em concurso público federal, para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), devidamente nomeado, a ...

30 dez

Matérias Jurídicas

Ex-síndico que deixou de pagar suas contribuições condominiais é condenado a realizar os pagamentos

30 de dezembro de 2021
Posted by Rogério Santos
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O condômino havia sido eleito para exercer o cargo síndico do condomínio em que era proprietário. A convenção do condomínio não tratou ...

22 nov

Matérias Jurídicas

É possível dispensar a realização de inventário quando houver bem de baixo valor?

22 de novembro de 2021
Posted by Rogério Santos
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Em regra, ocorrendo o óbito de uma pessoa que deixa bens, deve ser observado o processo de inventário para se efetivar a entrega do pat...

17 nov

Matérias Jurídicas

Planejamento sucessório

17 de novembro de 2021
Posted by Rogério Santos
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O planejamento sucessório é um instrumento jurídico que permite a adoção de uma estratégia voltada para a transferência eficaz e eficie...

15 nov

Matérias Jurídicas

Informações básicas sobre o inventário

14 de novembro de 2021
Posted by Rogério Santos
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A morte do autor da herança faz com que seja aberta a sucessão de seus bens, para que estes sejam transmitidos a seus herdeiros. O cami...

20 set

Matérias Jurídicas

Condomínio deve manter instalação elétrica realizada por condômino, em sua garagem, para carregamento de bateria de carro elétrico

20 de setembro de 2021
Posted by Rogério Santos
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Um condômino, morador de um condomínio em Santa Catariana, adquiriu carro elétrico (hibrido) e, após conversa com o síndico, fora aprov...

13 set

Matérias Jurídicas

Motivos para deixar um testamento

13 de setembro de 2021
Posted by Rogério Santos
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Embora a finalidade precípua do testamento seja dispor dos bens para após a morte, pode o ato conter disposições sem cunho patrimonial,...

01 jun

Artigos, Matérias Jurídicas

A antecipação das receitas para o condomínio

1 de junho de 2021
Posted by Rogério Santos
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Sabe-se que o conceito base do condomínio nada mais é do que múltiplos proprietários de um mesmo bem. Assim, a conservação de um bem i...

04 maio

Matérias Jurídicas

Quem é o condômino antissocial no condomínio?

4 de maio de 2021
Posted by Rogério Santos
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Breves comentários a respeito do condômino antissocial no condomínio: https://www.youtube.com/watch?v=jcenCgNZBQE ...

06 abr

Matérias Jurídicas

Divulgação de condômino inadimplente em rede social do condomínio enseja indenização por danos morais

6 de abril de 2021
Posted by Rogério Santos
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Inicialmente cabe esclarecer que os canais de comunicação dos condomínio sempre foram o livro de reclamações, os quadros de avisos e o ...

Matérias Jurídicas

Infração ética devido a ausência de registro do das clínicas dentárias, odontológicas ou odontoclínicas junto ao Conselho Regional de Odontologia – CRO

Movida é condenada a indenizar consumidor por deixá-lo por horas em rodovia devido a ‘pane elétrica’ em veículo locado

TJMT – Juiz decide que condomínio não deve ser responsabilizado por furto ocorrido em apartamento

Assembleia Geral Ordinária: majoração de contribuição condominial – assunto deve constar na ordem do dia do edital

Hard Rock Hotel Fortaleza: Consumidor cuiabano obtém tutela de urgência no TJMT, para suspender cobranças, após atraso na entrega do empreendimento

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