Cessão de direitos hereditários
Sabe-se que ocorrendo o óbito de uma pessoa que deixa bens, deve ser observado o processo de inventário para se efetivar a entrega do p...
25
nov
Tag Archives: Rogério Santos Advocacia
10
jun
Impossibilidade de condenação por danos morais em favor do condomínio
Um condomínio ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais em desfavor da ...