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Home » Posts Tagged "direito digital"
18 jun
Matérias Jurídicas

Facebook (META) é condenado a indenizar empresa e restabelecer sua conta desativada

  • 20 de outubro de 2025
  • Posted by Rogério Santos
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou o Facebook Serviços Online do Brasil LTDA (Meta) a restabelecer a conta do Instagr...

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10 jul
Matérias Jurídicas

Proteção de dados: ANPD aplica a primeira multa por descumprimento à LGPD

  • 20 de outubro de 2025
  • Posted by Rogério Santos
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A Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF/ANPD) concluiu processo administrativo sancionador que resultou em aplicação de sanções de mul...

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19 maio
Artigos

LGPD: Concessionária é condena por captação indevida de imagens de usuários

  • 20 de outubro de 2025
  • Posted by Rogério Santos
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação da Via Quatro, concessionária da Linha Amarela do metrô de São Paulo, po...

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18 jan
Sem categoria

Exclusão de notíciais em sites e a aplicação da LGPD

  • 20 de outubro de 2025
  • Posted by Rogério Santos
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Quando da análise de uma matéria jornalística, deve-se verificar se existe algum tipo de abuso ou excesso, quando da narrativa da notíc...

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03 maio
Artigos

Lei geral de proteção de dados (LGPD) e a aplicação aos condomínios

  • 3 de maio de 2022
  • Posted by Rogério Santos
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020, mas somente em agosto de 2021 suas sanções passaram a vale...

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  • carro-elec
    Instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínio
    17 de fevereiro de 2025 No Comments
  • Infração ética devido a ausência de registro do das clínicas dentárias, odontológicas ou odontoclínicas junto ao Conselho Regional de Odontologia – CRO
    13 de setembro de 2024 No Comments
  • Movida
    Movida é condenada a indenizar consumidor por deixá-lo por horas em rodovia devido a ‘pane elétrica’ em veículo locado
    22 de agosto de 2024 No Comments

Travessa Desembargador Trigo de Loureiro, nº 63, Bairro Araés, CEP 78005-690, na cidade de Cuiabá/MT, Telefone (65) 3054-5533.

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