A Proposta da senadora Soraya Thronicke quer facilitar a tomada de decisões em assembleias condominiais.
Considerando a dificuldade de conseguir a presença física dos condôminos votantes nas assembleias, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) propõe autorizar os condomínios a admitir a coleta eletrônica, através da internet ou outro meio idôneo, que permita a contagem individualizada dos votos dos ausentes, sempre que o Código Civil ou a Lei dos Condomínios estabelecerem quórum especial para deliberação.
Como exemplo, a modificação da fachada da edificação exige aprovação unânime dos condôminos, e as obras úteis terão que ter voto favorável da maioria dos condôminos. Nesses casos, segundo a legislação atual, é necessário o comparecimento pessoal dos votantes às assembleias.
Ao justificar o PL 548/2019, Soraya Thronicke argumenta que o problema da insuficiência de condôminos presentes “costuma ocorrer com desconcertante frequência e de forma reiterada na maior parte das assembleias” e impede a tomada de decisões pelos condomínios.
A respeito da assembleia condominial, a senadora acrescenta que “soa desconectado com a sociedade contemporânea idealizar a assembleia como uma ágora grega, como se entre os costumes contemporâneos se mantivesse o de aglomerar-se para debater temas”.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda recebimento de emendas. A decisão da CCJ é terminativa: se aprovado, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
O advogado especialista em Direito Condominial, membro da comissão de Direito Condominial da OAB/MT, Rogério Santos, acredita que: “a proposta de Lei deva ser amplamente discutida, mas é interessante observar que o Projeto trata da votação eletrônica, mas também trata da “assembleia permanente”, que possibilitaria ao condômino votar posteriormente, pela internet, para alcançar o quórum especial da assembleia.
Ainda, vale observar a ideia para prever a participação do condômino, em tempo real, durante a assembleia geral, possibilitando sua participação e voto de forma virtual.