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Tag Archives: advogado correspondente

Home » Posts Tagged "advogado correspondente"

10 jul

Matérias Jurídicas

Proteção de dados: ANPD aplica a primeira multa por descumprimento à LGPD

20 de outubro de 2025
Posted by Rogério Santos

A Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF/ANPD) concluiu processo administrativo sancionador que resultou em aplicação de sanções de mul...

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05 jun

Responsabilidade civil da instituição financeira nas compras com cartão de crédito em estabelecimento comercial suspeito – aquisições fraudulentas

5 de junho de 2023
Posted by Rogério Santos
0 comments

A instituição financeira responde civilmente, caracterizando-se fortuito interno, nos termos do art. 14, § 3º, do CDC, quando descumpre...

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19 maio

LGPD: Concessionária é condena por captação indevida de imagens de usuários

20 de outubro de 2025
Posted by Rogério Santos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação da Via Quatro, concessionária da Linha Amarela do metrô de São Paulo, po...

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10 maio

Moção de aplausos recebida pelos relevantes serviços advocatícios prestados

20 de outubro de 2025
Posted by Rogério Santos

No dia 05/05/2023, a Assembleia Legislativa, através do deputado Wilson Santos, realizou uma sessão especial para homenagear pessoas qu...

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22 set

A diferença da associação de moradores em relação ao condomínio edilício

22 de setembro de 2022
Posted by Rogério Santos
0 comments

As associações e os condomínios edilícios diferem um do outro, apesar de terem semelhanças entre si e comumente ocorra a confusão. Os ...

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