Blog - Rogerio Santos Advogado

18 jan

Exclusão de notíciais em sites e a aplicação da LGPD

18 de janeiro de 2023
Posted by Rogério Santos
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Quando da análise de uma matéria jornalística, deve-se verificar se existe algum tipo de abuso ou excesso, quando da narrativa da notíc...

20 dez

Matérias Jurídicas

A Lei do Superendividamento facultou ao consumidor endividado a repactuação de dívidas

20 de dezembro de 2022
Posted by Rogério Santos
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Recentemente foi publicada a Lei nº 14.181/2021 de 1° de julho de 2021, chamada de lei do superendividamento que veio aperfeiçoar a dis...

19 dez

Matérias Jurídicas

TIM é condenada a indenizar consumidora por deixá-la incomunicável em viagem internacional

19 de dezembro de 2022
Posted by Rogério Santos
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A consumidora relatou que fez uma viagem internacional para Nova Iorque e Orlando, nos Estado Unidos da América, confiante na utilizaçã...

28 set

Matérias Jurídicas

O inquilino pode votar na assembleia geral de Condomínio apenas com contrato de locação?

28 de setembro de 2022
Posted by Rogério Santos
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Por um determinado tempo, a legislação brasileira permitiu que o locatário (inquilino) participasse da Assembleia Geral do Condomínio e...

22 set

Artigos

A diferença da associação de moradores em relação ao condomínio edilício

22 de setembro de 2022
Posted by Rogério Santos
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As associações e os condomínios edilícios diferem um do outro, apesar de terem semelhanças entre si e comumente ocorra a confusão. Os ...

03 maio

Artigos

Lei geral de proteção de dados (LGPD) e a aplicação aos condomínios

3 de maio de 2022
Posted by Rogério Santos
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020, mas somente em agosto de 2021 suas sanções passaram a vale...

23 mar

Matérias Jurídicas

Decolar deve indenizar consumidora que perdeu espetáculo Joya do Cirque Du Soleil no México, por erro na venda de ingresso

23 de março de 2022
Posted by Rogério Santos
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A consumidora de Cuiabá/MT, iria viajar para o México, então, adquiriu um Jantar VIP, espetáculo e champanhe no valor total de R$ 4.504...

24 fev

Matérias Jurídicas

Justiça Federal de Mato Grosso condena União a conceder progressão funcional a Auditor-Fiscal do Trabalho conforme data da entrada em exercício

24 de fevereiro de 2022
Posted by Rogério Santos
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O Requerente havia sido aprovado em concurso público federal, para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), devidamente nomeado, a ...

30 dez

Matérias Jurídicas

Ex-síndico que deixou de pagar suas contribuições condominiais é condenado a realizar os pagamentos

30 de dezembro de 2021
Posted by Rogério Santos
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O condômino havia sido eleito para exercer o cargo síndico do condomínio em que era proprietário. A convenção do condomínio não tratou ...

25 nov

Artigos

Cessão de direitos hereditários

25 de novembro de 2021
Posted by Rogério Santos
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Sabe-se que ocorrendo o óbito de uma pessoa que deixa bens, deve ser observado o processo de inventário para se efetivar a entrega do p...

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