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18 jan
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Exclusão de notíciais em sites e a aplicação da LGPD

  • 18 de janeiro de 2023
  • Posted by Rogério Santos
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Quando da análise de uma matéria jornalística, deve-se verificar se existe algum tipo de abuso ou excesso, quando da narrativa da notíc...

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20 dez
Matérias Jurídicas

A Lei do Superendividamento facultou ao consumidor endividado a repactuação de dívidas

  • 20 de dezembro de 2022
  • Posted by Rogério Santos
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Recentemente foi publicada a Lei nº 14.181/2021 de 1° de julho de 2021, chamada de lei do superendividamento que veio aperfeiçoar a dis...

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19 dez
Matérias Jurídicas

TIM é condenada a indenizar consumidora por deixá-la incomunicável em viagem internacional

  • 19 de dezembro de 2022
  • Posted by Rogério Santos
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A consumidora relatou que fez uma viagem internacional para Nova Iorque e Orlando, nos Estado Unidos da América, confiante na utilizaçã...

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28 set
Matérias Jurídicas

O inquilino pode votar na assembleia geral de Condomínio apenas com contrato de locação?

  • 28 de setembro de 2022
  • Posted by Rogério Santos
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Por um determinado tempo, a legislação brasileira permitiu que o locatário (inquilino) participasse da Assembleia Geral do Condomínio e...

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22 set
Artigos

A diferença da associação de moradores em relação ao condomínio edilício

  • 22 de setembro de 2022
  • Posted by Rogério Santos
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As associações e os condomínios edilícios diferem um do outro, apesar de terem semelhanças entre si e comumente ocorra a confusão. Os ...

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03 maio
Artigos

Lei geral de proteção de dados (LGPD) e a aplicação aos condomínios

  • 3 de maio de 2022
  • Posted by Rogério Santos
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020, mas somente em agosto de 2021 suas sanções passaram a vale...

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23 mar
Matérias Jurídicas

Decolar deve indenizar consumidora que perdeu espetáculo Joya do Cirque Du Soleil no México, por erro na venda de ingresso

  • 23 de março de 2022
  • Posted by Rogério Santos
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A consumidora de Cuiabá/MT, iria viajar para o México, então, adquiriu um Jantar VIP, espetáculo e champanhe no valor total de R$ 4.504...

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24 fev
Matérias Jurídicas

Justiça Federal de Mato Grosso condena União a conceder progressão funcional a Auditor-Fiscal do Trabalho conforme data da entrada em exercício

  • 24 de fevereiro de 2022
  • Posted by Rogério Santos
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O Requerente havia sido aprovado em concurso público federal, para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), devidamente nomeado, a ...

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30 dez
Matérias Jurídicas

Ex-síndico que deixou de pagar suas contribuições condominiais é condenado a realizar os pagamentos

  • 30 de dezembro de 2021
  • Posted by Rogério Santos
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O condômino havia sido eleito para exercer o cargo síndico do condomínio em que era proprietário. A convenção do condomínio não tratou ...

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25 nov
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Cessão de direitos hereditários

  • 25 de novembro de 2021
  • Posted by Rogério Santos
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Sabe-se que ocorrendo o óbito de uma pessoa que deixa bens, deve ser observado o processo de inventário para se efetivar a entrega do p...

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